Política de Privacidade da 7696bb

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7696bb é a empresa operadora do website 7696bb.cam, doravante denominada simplesmente "Operadora" ou "7696bb".

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas exclusivamente por esse canal, conforme detalhado no Artigo 11 desta Política.

A 7696bb coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

A 7696bb não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos, etc.), salvo quando expressamente exigido por obrigação legal ou regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 7696bb são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos, saques e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e normas da UIF/COAF;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações de suporte;
• Marketing direto (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, quando o usuário tiver optado por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de bots e atividades ilícitas;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7696bb possui amparo em uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a Operadora e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo as obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (antilavagem), das normas da SPA e requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse da Operadora (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, detecção de uso indevido de bônus e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing direto, uso de cookies não essenciais e tratamentos não cobertos pelas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 7696bb poderá compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre respeitando os princípios da necessidade e da finalidade estabelecidos pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e intermediadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, entre outros) que processam as transações financeiras dos usuários;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de identificadores do usuário para a correta prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e antifraude contratadas para apoiar o processo de onboarding seguro;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança que atuam como operadores sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (SPA, COAF/UIF, Receita Federal, ANPD) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Todos os terceiros com quem a 7696bb compartilha dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o tratamento adequado e seguro dos dados, em conformidade com a LGPD e as melhores práticas do setor.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços contratados (como provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem), dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 7696bb observará as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada em cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

O usuário será informado, na medida do possível, sobre os países de destino dos seus dados quando da coleta ou mediante solicitação ao canal de privacidade.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e durante todo o relacionamento contratual;
• Após encerramento da conta: dados financeiros e de identificação são retidos por 10 (dez) anos a contar do encerramento, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a legislação fiscal e as normas antilavagem de dinheiro;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados mediante solicitação do titular, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue os critérios técnicos definidos pela ANPD.

A 7696bb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e quaisquer outras formas de tratamento irregular.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação armazenados;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), limitando o acesso interno aos dados estritamente ao pessoal autorizado e com necessidade operacional;
• Autenticação multifator (MFA) nos sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) e auditorias de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

A plataforma 7696bb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e, com o consentimento do usuário, personalizar conteúdos e comunicações. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Somente são ativados mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Ressalta-se que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma.

A plataforma 7696bb é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Operadora não coleta, não trata e não armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a Operadora identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de todos os sistemas, a conta associada será encerrada e o responsável legal será notificado quando possível.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e detalhados nesta Política, o titular de dados deve encaminhar solicitação formal ao canal de privacidade da 7696bb, observando o seguinte procedimento:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
4. Aguardar resposta dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Para solicitações de acesso ou portabilidade de dados, a 7696bb poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do requerente antes de fornecer as informações, visando proteger o próprio titular contra acessos indevidos por terceiros.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta recebida, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.

A 7696bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na página /privacy-policy da plataforma, identificada pela data de última atualização no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações expedidas pela ANPD. Para os fins do art. 41 da LGPD, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7696bb é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da Operadora sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Operadora ou estabelecidas em normas complementares.

Todos os contatos relacionados à privacidade e proteção de dados devem ser direcionados para: [email protected].